1. Aceitação
Ao contratar qualquer serviço da BrandUp Hub (seja assinatura recorrente ou projeto único) via site ou proposta comercial, você concorda irrestritamente com estes termos.
2. Descrição dos Serviços
- Visual Growth (Assinatura): Serviço recorrente de design gráfico. O cliente possui uma cota mensal de artes. Não inclui gestão de tráfego pago ou social media (respostas a comentários).
- BrandUp Pages/Dev: Desenvolvimento de software sob demanda. O escopo é definido em proposta comercial ou página de vendas específica.
3. Pagamentos e Cancelamento
- Processamento: Todos os pagamentos são processados por gateway de pagamento parceiro.
- Assinaturas: A cobrança é automática (mensal). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo Portal do Cliente ou pelo gateway, interrompendo cobranças futuras. Não há reembolso proporcional (pro-rata) de dias não utilizados no mês corrente.
- Projetos Únicos: Valores pagos como "Sinal" (Entrada) para início de desenvolvimento não são reembolsáveis após 7 dias, cobrindo custos de reserva de agenda técnica.
- Garantia Legal: Conforme Art. 49 do CDC, o cliente tem 7 dias para arrependimento de compras online, com reembolso total garantido.
4. Propriedade Intelectual
- Artes e Design: Após o pagamento e entrega final, os direitos de uso das artes (JPG/PNG) são transferidos para o Cliente. A BrandUp reserva-se o direito de usar as peças em seu portfólio.
- Código-Fonte (Softwares/Sites): Salvo acordo contrário por escrito, a BrandUp concede ao cliente uma Licença de Uso Perpétua do software. A tecnologia base, bibliotecas e metodologias (BrandUp Core) permanecem propriedade intelectual da BrandUp Hub.
5. Prazos e Entregas
- Os prazos (SLA) contam-se em dias úteis, a partir do envio completo do briefing pelo cliente no Portal.
- Atrasos no envio de informações pelo cliente pausam o cronograma de entrega.
6. Limitação de Responsabilidade
A BrandUp Hub empenha-se em entregar tecnologia de ponta, mas não garante resultados financeiros (vendas/lucros) decorrentes do uso de seus sites ou artes. A responsabilidade técnica limita-se à funcionalidade e disponibilidade do serviço contratado.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Paraíso do Tocantins - TO para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.